Resoluções

Resolução nº 02/2001

Estabelece setores prioritários para alocação dos recursos no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER, Minas Gerais.

A COMISSÃO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CETER/MG, no uso das atribuições que lhe confere as Resoluções n.º 80,114 e 227 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, na estrita observância da Lei N.º 13.687 de 27 de julho de 2000 e o seu Regimento Interno e:

  • visando disseminar a cultura e a utilização da informática como ferramenta administrativa e social do trabalho;
  • visando disseminar e incentivar a reciclagem como alternativa econômica e social de trabalho, bem como fator de economia de energia, matéria-prima e proteção ao meio ambiente;
  • visando fortalecer e incentivar o armazenamento, beneficiamento, processamento e comercialização de produtos agrícolas;
  • visando fortalecer e incentivar a pequena produção familiar e artesanal;
  • visando fortalecer e incentivar o turismo;
  • visando fortalecer e incentivar as pequenas e médias empresas dos setores da indústria, comércio e serviços.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer como setores prioritários para efeito de obtenção de empréstimos / financiamentos do PROGER, dirigido as clientelas do setor informal (pessoas físicas, profissionais autônomos e/ou liberais, recém - formados, prestadores de serviços mini e pequenos produtores rurais, pescadores artesanais com fins comerciais); setor formal (micro e pequenas empresas) e cooperativas e associações de produção( micro ou pequenos empreendedores urbano ou rurais) visando a aquisição de equipamentos , junto aos Agentes Financeiros - Caixa Econômica Federal , Banco do Brasil e Banco do Nordeste, durante o exercício de 2001, adotando a terminologia do IBGE, conforme abaixo:

Código

Categoria

Descrição

03 IND METAL INDUSTRIA METALURGICA
1150 SUBATIV 1150 ESTAMPARIA, FUNILARIA E LATOARIA
07 MAD E MOBIL INDUSTRIA DA MADEIRA E DO MOBILIARIO
1520 SUBATIV 1520 FABRICACAO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E ARTIGOS DE CARPINTARIA
1550 SUBATIV 1550 FABRICACAO DE ARTIGOS DIVERSOS DE MADEIRA
1560 SUBATIV 1560 FABRIC DE ARTEF BAMBU, VIME, JUNCO OU PALHA TRANCADA EXCL MOVEIS
1570 SUBATIV 1570 FABRIC DE ARTIGOS DE CORTICO
1610 SUBATIV 1610 FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA, VIME E JUNCO
1640 SUBATIV 1640 FABRICACAO DE ARMARIOS EMBUTIDOS DE MADEIRA
1690 SUBATIV 1690 FABRICACAO DE MOVEIS E ARTIGOS DO MOBILIARIO NAO-CLASSIFICADOS
08 PAPEL E GRAF INDUSTRIA DO PAPEL, PAPELAO, EDITORIAL E GRAFICA
1730 SUBATIV 1730 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PAPEL, NAO-ASSOCIADA A PRODUCAO DE PAPEL
1740 SUBATIV 1740 FABRIC ARTEFATOS PAPELAO, CARTOLINA E CARTAO N-ASSOC PROD PAPEL, ETC
1750 SUBATIV 1750 FABRIC ARTIGOS PAPEL, PAPELAO E ETC, N-ASSOC A PROD PAPEL, PAPELAO,ETC
2910 SUBATIV 2910 EDICAO E EDICAO E IMPRESSAO DE JORNAIS OUTROS PERIODICOS LIVRO MANUAIS
2980 SUBATIV 2980 EXECUCAO SERV GRAFICOS DIVERSOS,IMPR JORNAIS PERIODICOS LIVROS
2990 SUBATIV 2990 EXECUCAO SERV GRAFICOS NAO ESPECIFICADOS OU NAO CLASSIFICADOS
09 BOR FUR COUR IND. DA BORRACHA, DO FUMO, DE COUROS, PELES E PROD. SIMIL, E IND. DIV.
1910 SUBATIV 1910 SECAGEM, SALGA, CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COUROS E PELES
1920 SUBATIV 1920 FABRICACAO DE ARTIGOS DE SELARIA E CORREARIA
1930 SUBATIV 1930 FABRICACAO DE MALAS, VALISES E OUTROS ARTIGOS PARA VIAGEM
1990 SUBATIV 1990 FABRIC DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COUROS E PELES EXCL CALCADOS/VESTUARIO
3010 SUBATIV 3010 FABRICACAO APARELHOS INSTRUMENTOS MATERIAIS ORTOPEDICOS,USO MEDICINA
3030 SUBATIV 3030 LAPIDACAO PEDRAS PRECIOSAS SEMIPREC FAB ART OURIVESARIA JOAL E BIJUT
3050 SUBATIV 3050 FABR ESCOVAS BROXAS PINCEIS VASSOURAS ESPANADORES E SEMELHANTES
3070 SUBATIV 3070 FABRICACAO DE BRINQUEDOS
10 IND QUIMICA IND. QUIM., DE PROD. FARM., VETER., DE PERF., SABOES, VELAS E MAT. PLA
2210 SUBATIV 2210 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA
2230 SUBATIV 2230 FABRICACAO DE VELAS
11 IND TEXTIL INDUSTRIA TEXTIL, DO VESTUARIO E ARTEFATOS DE TECIDOS
2430 SUBATIV 2430 MALHARIA E FABRICACAO DE TECIDOS ELASTICOS
2440 SUBATIV 2440 FABRIC ARTS DE PASSAMANARIA, FITAS, FILOS, RENDAS E BORDADOS
2460 SUBATIV 2460 ACABAMENTOS DE FIOS E TECIDOS, NAO PROCESSADOS EM FIACOES E TECELAGEM
2510 SUBATIV 2510 CONFECCAO DE ROUPAS, AGASALHOS E PECAS INTERIORES DO VESTUARIO
2520 SUBATIV 2520 FABRICACAO DE CHAPEUS
2540 SUBATIV 2540 FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO
2550 SUBATIV 2550 CONFECCAO ARTEFATOS DIVERSOS DE TECIDOS-EXCLUSIVE PROD NAS FIACOES
12 IND CALCADOS INDUSTRIA DE CALCADOS
2530 SUBATIV 2530 FABRICACAO DE CALCADOS PARA HOMEM, MULHERES E CRIANCAS
13 ALIM E BEB INDUSTRIA DE PROD. ALIMENTICIOS, DE BEBIDAS E ALCOOL ETILICO.
2610 SUBATIV 2610 REFEICOES CONSERVADAS, FRUTAS, LEGUM, VEGET, PREP DOCES, ESPECIARIAS
2620 SUBATIV 2620 ABATE ANIMAIS EM MATADOUROS, FRIGORIFICOS E CHARQUEADAS, PREP GORDURAS
2630 SUBATIV 2630 PREPARACAO DO PESCADO E FABRICACAO DE CONSEVAS DO PESCADO
2670 SUBATIV 2670 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA, CONFEITARIA E PASTELARIA
2680 SUBATIV 2680 FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS
2720 SUBATIV 2720 FABRICACAO DE AGUARDENTES, LICORES E OUTRAS BEBIDAS ALCOOLICAS
16 COM VAREJ COMERCIO VAREJISTA
4140 SUBATIV 4140 MOVEIS ARTIGOS DECORACAO, UTILIDADE DOMESTICA INCLUSIVE LOUCAS ETC
4145 SUBATIV 4145 PAPEL IMPRESSOS ARTIGOS DE ESCRITORIO LIVRARIAS PAPELARIAS BAN JORNAIS
4150 SUBATIV 4150 PROD QUIMICOS FARMACEUTICOS INCLUSIVE ARTIGOS DE PERFUMARIA
4160 SUBATIV 4160 TECIDOS ARTEF TECIDOS ART VESTUARIO, ARMARINHO, CAMA MESA E BANHO
4170 SUBATIV 4170 PROD ALIMENTICIOS, BEBIDAS FUMO ESTIMULANTES - MERCEARIA EMPORIOS ETC
4195 SUBATIV 4195 ARTIGOS USADOS
21 ALOJ COMUNIC SERV.ALOJ, ALIM,REP,MANUT,RES, DOMIC,DIVERS,RADIO DIF,TV,COM E SOC
5110 SUBATIV 5110 ALOJAMENTO - HOTEIS MOTEIS E PENSOES
5120 SUBATIV 5120 ALIMENTACAO - RESTAURANTES LANCHONETES BARES BOTEQUINS CONFEITARIAS
5210 SUBATIV 5210 REPARACAO E CONSERVACAO MAQ APAR ELETRICOS OU NAO USO PESSOAL DOMESTIC
5220 SUBATIV 5220 REPARACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS
5240 SUBATIV 5240 REPARACAO CONSERVACAO ART MOBILIARIO - MOVEIS PERSIANAS ESTOFADOS ETC
5250 SUBATIV 5250 REPARACAO ARTIGOS DE BORRACHA - PNEUS ETC EXCLUSIVE RECAUCHUTAGEM
5260 SUBATIV 5260 REPARACAO ART COURO PROD SIMILARES EXCLUSIVE CONSERTOS DE CALCADOS
5270 SUBATIV 5270 REPARACAO INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS E DE GAS
5310 SUBATIV 5310 SERVICOS DE HIGIENE E EMBELEZAMENTO PESSOAL - BARBEARIA SAUNAS ETC
5320 SUBATIV 5320 CONFECCAO SOB MEDIDA E REPARACAO DE ART DO VESTUARIO INCLUSIVE CALCADO
5390 SUBATIV 5390 OUTROS SERVICOS PESSOAIS - ESTUDIOS FOTOGRAFICOS SERV FUNERARIOS ETC
5410 SUBATIV 5410 TINTURARIAS E LAVANDERIAS
5430 SUBATIV 5430 SERVICOS DE DEDETIZACAO E EXPURGO
5510 SUBATIV 5510 SERVICOS DE DIVERSOES E PROMOCAO DE ESPETACULOS ARTISTICOS.
5730 SUBATIV 5730 SERVICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, PESQUISA, ANALISE E PROCES DADOS
5740 SUBATIV 5740 SERVICOS DE ENGENHARIA, GEOLOGIA,GEODESIA, CARTOGRAFIA, ARQUITETURA
5750 SUBATIV 5750 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ORGANIZACAO CONGRESSO, EXPOSICOES
5760 SUBATIV 5760 SERVICOS DE TRADUCAO, REPRODUCAO E DOCUMENTACAO
5770 SUBATIV 5770 ESTUDIOS DE PINTURA, DESENHO, ESCULTURA ETC. E SERVICOS DE DECORACAO
5810 SUBATIV 5810 SERVICOS AUXILIARES DA AGRICULTURA E DA CRIACAO DE ANIMAIS
6110 SUBATIV 6110 ASSISTENCIA SOCIAL-ASSOCIACOES BENEFICENTES (ASILOS, ORFANATOS, ETC.)
6130 SUBATIV 6130 ENTIDADES DE CLASSE E SINDICAIS- CONFEDERACOES, FEDERACOES, ASSOCIACAO
23 ENSINO ENSINO
6320 SUBATIV 6320 ENSINO PARTICULAR
25 AGRICULTURA AGRIC., SILVICULTURA, CRIACAO DE ANIM., EXTR.VEG., PESCA E AGRICULTURA
0110 SUBATIV 0110 AGRICULTURA E SILVICULTURA (INCL PROD HORTIGRANJEIROS E FLORICULTURA
0120 SUBATIV 0120 CRIACAO DE ANIMAIS-PECUARIA, AVICULTURA, APICULTURA E SERICULTURA
0360 SUBATIV 0360 AQUICULTURA E PISCICULTURA-CRIACAO PEIXES, CRUSTACEOS EM VIVEIROS

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2001

Rodrigo de Almeida Pontes

Presidente da Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais - CETER/MG

Publicação: "Minas Gerais" 10/02/01

<<volta